O Escritório
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Monte & De Franceschi Advogados é um escritório de advocacia e de assessoria jurídica formado por uma equipe de profissionais com larga experiência nas áreas relacionadas ao direito empresarial. Temos como foco de atuação o âmbito das relações trabalhistas, cíveis, contratuais, consumeristas e tributárias. 
 
A ampla e diversificada especialidade dos advogados sócios e demais profissionais associados propicia um atendimento personalizado em cada uma das esferas de atuação. Desse comprometimento no atendimento aos clientes resulta uma sólida relação de parceria, marca característica de nossa atuação. 
Notícias
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Concedida liminar para que Município de Porto Alegre complemente tarifa de ônibus a consórcio
A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar em ação ajuizada pelo Consórcio da Via de Mobilidade Leste, para que o Município de Porto Alegre arque com a diferença resultante entre as tarifas de R$ 3,75 e R$ 3,25, correspondente a R$ 0,50, por passageiro.
"A par da discussão sobre a necessidade da oitiva do COMTU para estabelecer o valor da tarifa, restou contratado pela Administração o valor de R$ 3,4507(três reais e quatro mil e quinhentos e sete décimos de milésimo de real), com recomposição temporal atingindo o valor de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos), como declarada pelos Decretos Municipais nº 19.314 e nº 19.315/2016 e amplamente divulgado na mídia. E esse é o valor da proposta do Convênio autor que adjudicou o objeto da licitação, e não R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos)¿, considerou a magistrada. "Outrossim, há notícia divulgada no site do Município de Porto Alegre que o Conselho Municipal de Transporte Urbano aprovou a metodologia do processo tarifário, no dia 03.03.2016, concordando com o valor de R$ 3,75 (documento da fl. 70). Não é despiciendo salientar que o art. 9º da Lei das Concessões dispõe: 'A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.' Portanto, demonstrada a verossimilhança das alegações do demandante."
 
A Juíza também considerou evidenciada a existência de lesão grave e de difícil reparação, "na medida em que desde o lance ofertado pelo consórcio autor para participar da licitação já havia previsto o preço mínimo, sendo temerário para a saúde financeira da empresa o déficit de R$ 0,50 (cinquenta centavos), por passageiro".
 
Dessa forma, o Município deverá aportar subsídios ao sistema público de transporte coletivo urbano da Capital, correspondente a R$ 0,50 (cinquenta centavos), por passageiro, a ser repassado ao autor, por meio de compensação tarifária.
 
A data limite do subsídio será a data em que porventura voltar a vigorar a tarifa de R$ 3,75, "conforme entabulado no contrato de concessão".

Proc. 11600287159 (Comarca de Porto Alegre)

Fonte: TJRS
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OAB RS - Aos jovens advogados, presidente da OAB/RS reafirma compromisso de valorizar e fortalecer a advocacia
Na primeira reunião da Comissão do Jovem Advogado, que contou com a presença de profissionais de todo o Estado, foram tratadas as ações para o primeiro trimestre, tais como interiorização.
 
A primeira reunião da Comissão do Jovem Advogado (CEJA) da OAB/RS, com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, e do novo presidente da CEJA, Antonio Zanette, foi realizada na manhã desta quinta-feira (03). No encontro, que contou com diversos advogados do Estado, foram tratadas as ações para o primeiro trimestre, tais como interiorização e o Encontro Estadual do Jovem Advogado.
 
Em sua fala, Breier salientou que as comissões da OAB/RS são protagonistas na gestão e serão fundamentais para a tomada de ações da seccional gaúcha. “Hoje estamos enfrentando um cenário de muitas perturbações no País, em que a Ordem gaúcha irá enfrentar questões sociais e institucionais. Conto diretamente com esta Comissão e os jovens advogados para tratarmos de temas essenciais para os cidadãos e a advocacia, como o aumento da carga tributária e a insegurança púbica do nosso Estado”, afirmou.
 
Zanette ressaltou que a valorização dos jovens advogados é uma diretriz da Ordem gaúcha desde 2007. “Essa é uma realidade, pois diversos membros da CEJA já estão integrando o Conselho Pleno da entidade e também a diretoria da CAA/RS. Essa continuará sendo a nossa missão: a de valorizar e fortalecer o advogado em início de carreira”, frisou.
 
O vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) e ex-presidente da CEJA, Pedro Alfonsin, salientou que o Sistema OAB vem investindo na estrutura para a advocacia. “Um exemplo disso é o espaço Sistema OAB Trend Center, com mais de 1.100 metros quadrados e que possui diversos serviços, além de computadores e salas de reuniões gratuitas para os profissionais. Esse também é um exemplo de investimento, pensando nesses advogados que estão no começo da carreira” ponderou.
 
O ex-presidente da CEJA na gestão 2013/2015 e conselheiro seccional Matheus Ayres Torres salientou a presença de jovens advogados de diversas regiões do Estado. “Isso demonstra que o trabalho de interiorização e fomento de implantação da CEJA nas subseções tem surtido efeito. Assim como mencionou Zanette, isso apenas é possível devido ao total apoio de todo a OAB/RS”, finalizou.
 
Também estavam presentes a presidente da Comissão de Direito Ambiental, conselheira seccional Marília Longo; e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual,

Leonardo Ferreira Mello Vaz.

Fonte: OAB RS

 
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OAB RS - Venha participar do I Ciclo de Debates Direito e Mulher nos dias 15, 16 e 17 de março
O evento promovido pela OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia, tem o objetivo de discutir os direitos da mulher no âmbito jurídico, sobretudo na sociedade.
 
A mulher nos espaços jurídicos é o foco do I Ciclo de Debates Direito e Mulher, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de março, na sede da OAB/RS, em Porto Alegre. O objetivo do encontro é discutir os direitos da mulher no âmbito jurídico, sobretudo na sociedade.
 
O evento é promovido pela OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS). A coordenação do ciclo é da diretora de Cursos Permanentes da ESA, Fernanda Corrêa Osório.
 
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que esse ciclo de debates é de extrema relevância, pois 2016 é o ano da mulher advogada instituído pelo Conselho Federal da OAB com a implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. “A Ordem gaúcha vai seguir essa iniciativa, portanto esse evento é fundamental para valorizarmos a mulher e, assim, estimular e fortalecer ainda mais a participação feminina dentro dos quadros da OAB/RS”. 
 
Conforme a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer, “o ciclo vai reunir um qualificado grupo de palestrantes que proporcionará aos advogados e advogadas um debate aprofundado e propositivo sobre questões que envolvem a igualdade de gênero, a participação da mulher nos espaços jurídicos, empreendedorismo e entre outros”.
 
Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Beatriz Peruffo, não só no mês de março, mas também durante todo o ano, haverá tanto na seccional quanto nas 106 subseções do Estado diversas atividades como palestras, cursos e seminários para discutir a temática da mulher no âmbito jurídico. “Nós da Comissão da Mulher Advogada juntamente com a ESA temos um papel fundamental no empoderamento do conhecimento dessa temática, ou seja, queremos fomentar ainda o entendimento e a consciência dos colegas sobre o assunto. Queremos que tanto as mulheres como os homens participem também da nossa Comissão para que possamos nos integrar ainda mais como homens e mulheres de Ordem”.
 
A presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, frisou que “este ciclo vem ao encontro do tema para que consigamos avançar nas discussões, reflexões, ações com conquistas e direitos de forma equânime e reconhecidamente igual”. Ela acrescentou que, durante todo o mês de março, o Centro Médico da CAA/RS vai oferecer descontos e isenções para as advogadas.
 
A inscrição para o I Ciclo de Debates Direito e Mulher deve ser realizada no site http://inscricaoesa.oabrs.org.br/. O investimento é de R$ 30 na modalidade presencial e R$ 20 na modalidade EAD. Será fornecido certificado de 11 horas/aula mediante frequência mínima de 75%. Outras informações: cursosesa@oabrs.org.br
 
 Veja abaixo a programação:
 
 
 
LOCAL: AUDITÓRIO OAB/RS: Rua Washington Luiz, 1110 - 2º andar – Centro – POA
 
Programação:
 
Dia 15 de março de 2016
 
16h – Auditório da ESA – 8º andar
 
MESA REDONDA: A MULHER NOS ESPAÇOS JURÍDICOS
 
Coordenação:
 
Fernanda Corrêa Osório, Diretora de Cursos Permanentes da ESA-OAB/RS.
 
Beatriz Peruffo, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS.
 
Debatedoras:
 
Marcelli Cipriani, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal/PUCRS e do Grupo de Pesquisa em Gênero, Sexualidade e Feminismos/PUCRS.
 
Simone Shuck da Silva, Advogada do G8-G do SAJU/UFRGS, Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal/PUCRS.
 
Raffaella da Porciúncula Pallamolla, Advogada, Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universidad Autónoma de Barcelona – UAB, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Professora da Direito Penal no UniRitter, Vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS.
 
Luisa Stern, Advogada, Assessora Jurídica da ONG Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Advogada Voluntária no Grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS, Vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Integrante da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB/RS, Conselheira Suplente no Conselho Estadual LGBT do RS.
 
18h40min – Abertura Oficial (Ricardo Breier)
 
19h20min – Aspectos Práticos da Lei Maria da Penha Aplicados na DEAM
 
Claudia Cristina Santos da Rocha Crusius, Delegada de Polícia titular da Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher.
 
 20h – Feminismos e Poder Punitivo: Vulnerabilidades para Além da Lei
 
Fernanda Martins, Advogada criminalista, Mestre em Direito (UFSC), Professora (Univali e UFSC).
 
20h40min – Os Direitos Humanos e a Educação para o Empoderamento da Mulher.
 
Aline Eggers, Advogada, Mestre em Direitos Humanos (UniRitter), Secretária da Comissão da Mulher Advogada e representante da OAB/RS na Rede Lilás.
 
 
 
Dia 16 de março de 2016
 
19h20min – Desafios e Perspectivas no Combate à Violência contra a Mulher.
 
Madgéli Frantz Machado, Juíza de Direito, titular do 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre.
 
Ivete Machado Vargas, Psicóloga e Mediadora Judicial do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre.
 
20h40min – Violência contra a mulher como violência de gênero: problematizando os modelos de masculinidade e feminilidade"
 
Mariana Barcinski, Professora da Faculdade de Psicologia da PUCRS, Mestre em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pela UFRJ e Doutora em Developmental Psychology - Clark University.
 
21h20min – A participação da Mulher na Política e as Quotas de Gênero
 
Carla Harzheim Macedo, Advogada, Especialista em Processo Civil (PUCRS), Professora de Processo Civil (FESDEP, IDC) e Membro da Comissão da Mulher Advogada e do IARGS.
 
 
 
Dia 17 de março de 2016 – Painéis de Encerramento
 
Coordenação:
 
Rosângela Herzer dos Santos – Diretora Geral da ESA/RS
Fabiana Marques - Assessora Jurídica FEDERASUL/ACPA.
 
19h20min – A Mulher Advogada no Ambiente Corporativo
 
Ana Amelia Abreu, Advogada, Mestre em Direito pela UFRGS, Membro do Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJUR) e do Jurídico de Saias, e fundadora do Comitê de Departamentos Jurídicos do Rio Grande do Sul e do grupo “Women in Law Mentoring”.
 
Ana Carolina Tavares Torres, Advogada, Membro do Comitê de Departamentos Jurídicos do Rio Grande do Sul, do Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJUR) e do Jurídico de Saias. Membro fundador do grupo “Women in Law Mentoring”.
 
20h40min – O EMPREENDEDORISMO NA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
 
Benicia Montelli, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Professora de Cursos de Extensão na Unisinos – Universidade do Vale do Sinos.
 
Yaskara Goltz, atua no desenvolvimento de soluções para o desenvolvimento de uma advocacia orientada para negócios e como facilitadora da metodologia Empretec ONU/SEBRAE. Membro do CAC/RS – Comissão da Advocacia Corporativa do Rio Grande do Sul.
 
Vanessa Schneider
 
Jornalista
 
MTE 17654

Fonte: OAB RS
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OAB RS - Centro Médico da CAA/RS oferece desconto e isenção em especialidades no Mês da Mulher
Os descontos integram a programação da CAA/RS, em homenagem ao mês da Mulher, em que são oferecidos atendimentos com profissionais de alta qualidade que formam a equipe médica da entidade.

Durante todo o mês de março, as advogadas que procurarem os serviços de saúde da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) nas especialidades de ginecologia e dermatologia terão 50% de desconto nas consultas, ou seja, pagarão o valor de R$ 20,00 pelo atendimento. Já as profissionais interessadas em consultar em outras áreas como nutrição, massoterapia e profilaxia dentária serão isentas da taxa e receberão atendimento gratuito com a mesma qualidade e eficiência dos profissionais da equipe médica.

Os descontos integram a programação da CAA/RS, em homenagem ao mês da Mulher, em que são oferecidos atendimentos com profissionais de alta qualidade que formam a equipe médica da entidade. “A CAA/RS tem o papel de zelar pela saúde e bem-estar dos advogados e dependentes, e neste mês em especial oferece a redução nos valores e a isenção em algumas especialidades para as advogadas. Esperamos que a ação seja proveitosa”, destacou a presidente da entidade, Rosane Ramos.

Para utilizar os serviços de saúde nas três unidades de atendimento oferecidos pela CAA/RS, é preciso agendar horários pelo telefone (51) 3287-7458.

Confira os endereços:

- Centro de Saúde Sede OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 - 4º andar, Centro, Porto Alegre)

- Centro de Saúde (Rua dos Andradas, 1261 - 12º andar, Centro - Porto Alegre)

- Unidade Trend do Sistema OAB/RS (Rua Manoelito de Ornelas, nº 55, 8º andar, em frente ao Foro Cível da Capital)

Com informações da Assessoria de Imprensa CAA/RS

Fonte: OAB RS
Monte & De Franceschi Advogados | Porto Alegre e Capão da Canoa / RS | Manaus / AM | Jaguariúna / SP